O ASO é um documento que atesta a condição de aptidão do indivíduo em realizar suas atividades dentro da empresa, em virtude dos riscos ocupacionais aos quais o mesmo está ou estará exposto em seu local de trabalho.

O médico emitira 2 vias do ASO (a primeira via ficará arquivada no local de trabalho, e a segunda via será obrigatoriamente entregue ao colaborador.

Este documento é de extrema importância, pois permite a correta identificação do colaborador, quanto aos dados pessoais assim como aos procedimentos médicos a que foi submetido, caracterizando dessa forma transparência da atual condição na relação entre empresa e funcionário.

O PPP é um documento histórico-laboral apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas acerca das atividades profissionais do colaborador, exposição à agentes nocívos à saúde, exames médicos clínicos (principalmente os periódicos), além de informações de caráter administrativo. É um documento fundamental para o processo de aposentadoria.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

Este programa é um conjunto de atividades que visam prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocasionadas pelas mais diversas situações de trabalho  ocupacional. As ações realizam-se por meio de processos dinâmicos, focados em melhoria contínua, dos quais desenvolvem atividades planejadas e coordenadas entre as diversas áreas envolvidas da organização.

Este documento é regulamentado pela NR-9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, e preconiza alguns importantes itens, tais como:

• Cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária;
• Resguardar a empresa quanto aos aspectos legais e nos processos judiciais de reclamatória trabalhista;
• Estabelecer medidas preventivas eficazes nos casos de diagnóstico precoce e estabilização de perdas auditivas ocupacionais;
• Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo os efeitos extra auditivos relacionados à exposição aos níveis de pressão sonora elevados;
• Identificação de trabalhadores que apresentam problemas de ouvido e audição não relacionados ao trabalho, além de orientá-los para adequado diagnóstico, tratamento e documentação do caso.

Este programa é regulamentado pela Instrução Normativa da Portaria 3214/78 do MTE, e é obrigatório para as empresas em que os colaboradores realizam suas atividades em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.

O PPR prevê mecanismos de controle para o correto uso de protetores das vias respiratórias, e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (tais como névoas, fumos, neblina, fumaça, entre outros) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas nasais, faringe).

Estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e Instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.